O Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio – SASF, projeto desenvolvido pela Associação Aliança de Misericórdia em parceria com a Prefeitura de São Paulo no território de Pirituba, promove campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

SASF EM AÇÃO

Nos dias 16 e 17 de maio colaboradores do serviço apresentaram um espetáculo infantil denominado “Os meus sonhos ninguém vai me tirar” para alunos do ensino fundamental I e II da EMEF City Jaraguá IV e EMEF Dale Coutinho.

Ao final do espetáculo também foi apresentada uma paródia composta por um orientador socioeducativo do SASF, denominada “Ação 18 de Maio – Disque 100, faça bonito”.

Durante as atividades também são entregues panfletos de divulgação do disque 100, fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da campanha “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes” idealizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A ação também foi realizada em 2018, na ocasião, na EMEF Padre Leonel Franca e Raul Pompéia tendo como público-alvo alunos do Fundamental I e Fundamental II das escolas públicas do território atendido pelo SASF – Centro Maria Paola.

Triste realidade

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática que infelizmente ainda acontece em todo o Brasil. Para que o país enfrente e supere essa grave situação, é preciso conhecer muito bem o problema.

De 2011 a junho de 2018, o Disque 100 registrou mais de 180 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Apenas no primeiro semestre de 2018 foram registrados 8,5 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país.

Em 2017 foram mais de 20 mil ocorrências desse tipo de violação. Nem todos os crimes sexuais chegam a ser denunciados, portanto, o número total de casos deve ser muito maior.

Deste modo, é de extrema importância promover ações educativas nos territórios atendidos pelos serviços, a fim de conscientizar as crianças e adolescentes, abordando de forma lúdica a temática do abuso sexual, bem como as formas para sua prevenção.

Ações de conscientização

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas.

Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção.

Neste ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, por meio da campanha “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, vai ressaltar as inúmeras violações de direitos na vida de crianças, adolescentes, suas famílias e comunidade.

O objetivo da campanha anual é ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.

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Existem princípios que orientam a proteção das crianças e adolescentes no Brasil?

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A proteção de crianças e adolescentes precisa ocorrer em todos os aspectos da sua vida. Não basta, por exemplo, garantir apenas a alimentação. É necessário garantir também a saúde, a educação, a segurança e todos os direitos.

As crianças e adolescentes sofrem várias formas de violência. As principais violações de direitos são a exploração econômica (trabalho infantil), negligência, o abandono, e as violências física, sexual psicológica, institucional.

Traduzindo a violência sexual

A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.

O abuso sexual

É a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio.

Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (intrafamiliar) ou fora dele (extrafamiliar).

A exploração sexual

É a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.

A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.

Como agir em caso de violência contra crianças e adolescentes?

Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie!

Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:

• Conselho Tutelar da sua cidade;
• Disque 100;
• Escola, com os professores, orientadores ou diretores;
• Delegacias especializadas ou comuns;
• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
• Número 190.

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, anônima, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

18 de Maio – Histórico

O dia 18 de Maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Segundo Fonte de:

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