A questão do aborto é um tema que tem sido debatido intensamente em todo o mundo. A Igreja Católica, a lei natural e as cartas de direitos humanos compartilham a visão de que a vida humana é um valor fundamental e inviolável

Ao longo de sua história, a Igreja Católica sempre defendeu a sacralidade da vida desde a concepção até a morte natural. O Catecismo da Igreja Católica afirma claramente que “o aborto direto, isto é, querido como um fim ou como um meio, é um ato gravemente contrário à lei moral” (Catecismo da Igreja Católica, 2271). Essa posição é fundamentada na crença de que a vida é um dom de Deus e, como tal, deve ser protegida e preservada em todas as fases de desenvolvimento.

Quando se fala em encíclicas da Igreja Católica sobre o aborto, duas delas são particularmente relevantes. A encíclica “Evangelium Vitae” (O Evangelho da Vida), de São João Paulo II, e a encíclica “Humanae Vitae” (Da Vida Humana), de São Paulo VI, abordam o tema do aborto e reafirmam a posição da Igreja de que a vida desde a concepção é sagrada e inviolável.

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Além disso, a lei natural, um princípio que transcende as leis humanas, também sustenta a visão de que a vida é um valor intrínseco e inalienável. A lei natural é baseada na ideia de que há certas verdades fundamentais e universais que são evidentes pela própria natureza humana. Entre essas verdades está o direito à vida.

As cartas de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, reforçam a importância da proteção da vida. O artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Esse reconhecimento dos direitos fundamentais da vida é um princípio que deve ser aplicado a todos os seres humanos, independentemente de sua idade, estágio de desenvolvimento ou circunstâncias.

A definição de pessoa, conforme estabelecida pelos direitos humanos, é um elemento crucial para o debate sobre o aborto. Os direitos humanos reconhecem que toda pessoa tem direitos inalienáveis e dignidade intrínseca. A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas afirma, em seu Artigo 6º, que “toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.”

Nesse contexto, é importante argumentar que o nascituro, ou seja, a criança em desenvolvimento no útero materno, deve ser considerado uma pessoa. Há várias razões para essa afirmação:

• Potencial para a vida plena: O nascituro tem o potencial de se desenvolver em um ser humano pleno com direitos e dignidade. Assim como um broto tem o potencial de se tornar uma árvore, o feto tem o potencial de se tornar uma pessoa plenamente desenvolvida.
• Continuidade da existência: A vida de um indivíduo é um continuum que começa na concepção. Negar o status de pessoa ao nascituro é arbitrário, pois estabelece um ponto de partida arbitrário para a existência da pessoa.
• Princípio da precaução: Em face da incerteza sobre quando a vida e a personalidade começam, é ético aplicar o princípio da precaução, ou seja, dar o benefício da dúvida à vida em desenvolvimento.

Portanto, com base na perspectiva da Igreja Católica, na lei natural e nas cartas de direitos humanos, o aborto é considerado moral e legalmente problemático, pois envolve a interrupção deliberada e direta da vida humana.

Em vez disso, a valorização e a proteção da vida desde a concepção são princípios que devem ser promovidos, reconhecendo-se a dignidade inerente a cada ser humano e a necessidade de respeitar e preservar esse dom precioso que é a vida.

Ao fazermos um paralelo entre a ideia de “algumas pessoas serem mais pessoas que outras” no regime nazista e a obra “Revolução dos Bichos” de George Orwell é uma maneira poderosa de destacar a importância de tratar todas as vidas com igualdade e dignidade.

No regime nazista, a discriminação e o assassinato em massa foram justificados com base em conceitos distorcidos de superioridade racial, o que lembra a ideia de “alguns animais são mais iguais do que outros” na obra de Orwell.

Assim como Orwell alertou para os perigos do poder corrompendo a igualdade na Revolução dos Bichos, também é importante lembrar que todos os seres humanos, independentemente de sua idade, desenvolvimento ou circunstâncias, merecem igualdade de direitos e dignidade.

Negar o direito à vida do nascituro com base em critérios arbitrários equivale a discriminar uma classe de seres humanos, o que vai contra os princípios fundamentais dos direitos humanos e da justiça.

Portanto, a defesa do direito à vida do nascituro é um apelo à igualdade, à dignidade e ao respeito por todos os seres humanos desde o momento da concepção.