A moral é um dos assuntos mais difíceis de se definir, pois cada povo tem uma cultura moral diferente. Porém, a “centelha divina” da consciência está presente igualmente em todos os homens.

Por isso, quando falamos de Moral Cristã, devemos sempre nos voltar para aquilo que nossa consciência aponta. O grande nome quando falamos da Teologia Moral da Igreja é Santo Afonso Maria de Ligório, que definiu em sua obra “Teologia Moral” o que é e em que se baseia a Moral Católica.

O Catecismo da Igreja Católica (CIC), no ponto 1949 afirma: “Chamado à bem-aventurança, mas ferido pelo pecado, o homem tem necessidade da salvação de Deus. O auxílio divino é-lhe dado em Cristo, pela lei que o dirige e na graça que o ampara”.

“Trabalhai com temor e tremor na vossa salvação: porque é Deus que opera em vós o querer e o agir, segundo os seus desígnios” (Fl 2, 12-13).

Uma instrução paterna

A Lei Moral é obra da sabedoria Divina, uma instrução paterna, a Pedagogia de Deus ao longo da história do homem.

É pela Moral que Deus ensina aos homens o caminho da bem-aventurança, do Reino dos Céus.

É pela Lei Moral que Deus proíbe os caminhos que levam o homem a perdição. A Lei Moral é uma regra, e sua base é a Lei Natural, inscrita no coração humano.

A Lei Moral pressupõe a ordem racional estabelecida entre as criaturas, para seu bem e em vista do seu fim, pelo poder, sabedoria e bondade do Criador. Toda a lei encontra na Lei Eterna a sua verdade primeira e última.

“Entre todos os seres animados, o homem é o único que pode gloriar-se de ter recebido de Deus uma lei: animal dotado de razão, capaz de compreender e de discernir, ele regulará o seu procedimento dispondo da sua liberdade e da sua razão, na submissão Àquele que tudo lhe submeteu” (Tertuliano).

As 4 leis

Para entender a Lei Moral precisamos pensar em 4 tipos de leis diferentes:

• A Lei Natural, inscrita no coração do homem desde o princípio;
• A Antiga Lei da Aliança de Deus com Israel;
• A Nova Lei, instituída por Cristo nos Evangelhos;
• E por fim, as leis civis e eclesiásticas.

“A lei moral encontra em Cristo a sua plenitude e unidade. Jesus Cristo é, em pessoa, o caminho da perfeição. Ele é o fim da lei, porque só Ele ensina e confere a justiça de Deus: «O fim da Lei é Cristo, para a justificação de todo o crente» (Rm 10, 4).” (CIC 1953)

A Lei Moral Natural

A Lei Natural está inscrita e gravada na alma de todos e de cada um dos homens, porque não é senão a razão humana ordenando a fazer o bem e proibindo pecar, gravada em nossos corações e manifestada pela consciência que nos ínsita à liberdade de filhos de Deus.

Ela mostra ao homem o caminho a seguir para praticar o bem e atingir o seu fim. A Lei Natural enuncia os preceitos primários e essenciais que regem a vida moral. a razão que a promulga é própria da natureza humana:

«Onde estão, pois, inscritas [estas regras] senão no livro daquela luz que se chama a verdade? É lá que está escrita toda a lei justa, e é de lá que ela passa para o coração do homem que pratica a justiça; não que imigre para ele, mas porque nele imprime a sua marca, à maneira de um selo que do sinete passa para a cera, sem, contudo, deixar o sinete» (Santo Agostinho).

A Lei Natural «não é senão a luz da inteligência posta em nós por Deus; por ela, nós conhecemos o que se deve fazer e o que se deve evitar. Esta luz ou esta lei, deu-a Deus ao homem na criação» (CIC 1955)

De acordo com o Concílio Vaticano II, a lei natural é imutável, e permanece através da história. Sobrevive ao fluxo de ideias e costumes, e mesmo que uma sociedade negue seus princípios não é possível tirar a lei moral do coração do homem e nem a mudar, por isso Santo Agostinho disse:

“Não há dúvida de que o roubo é punido pela vossa Lei, Senhor, e pela lei que está escrita no coração do homem e que nem a própria iniquidade consegue apagar”.

Nela assenta a base moral indispensável para a construção da comunidade dos homens. Enfim, proporciona a base necessária à lei civil, que a ela se liga, quer por uma reflexão que dos seus princípios tira as conclusões, quer por adições de natureza positiva e jurídica.

Infelizmente, por conta do pecado, hoje os preceitos da Lei Natural não são recebidos de maneira clara por toda a humanidade, é necessária a ajuda da graça e da Revelação, por isso Deus instituiu a Antiga Lei e depois a levou a perfeição na nova lei.

A Lei Antiga

“Deus, nosso Criador e nosso Redentor, escolheu Israel como seu povo e revelou-lhe a sua Lei, preparando assim a vinda de Cristo. A Lei de Moisés exprime muitas verdades naturalmente acessíveis à razão. Estas encontram-se declaradas e autenticadas no âmago da aliança da salvação” (CIC 1961).

A Lei Antiga é a primeira revelação da Lei Moral, seu primeiro estágio. Encontramos nos 10 mandamentos os preceitos que toda a Lei Moral é baseada, a vocação do homem, imagem e semelhança de Deus.

O Decálogo é uma luz oferecida à consciência de todo o homem, para lhe manifestar o apelo e os caminhos de Deus e o proteger contra o mal.

Porém, essa lei é ainda imperfeita, Cristo a levará à perfeição em Sua encarnação. Israel, mesmo tendo recebido a lei era infiel, faltava, pois, a graça do Espírito Santo que dava forças para a lei ser cumprida fielmente.

A Antiga Lei é uma preparação para o Evangelho, uma preparação para a Nova Lei.

A Nova Lei ou Lei Evangélica

A Nova Lei, segundo o Catecismo, é a perfeição da Lei Divina, é a obra de Cristo e se manifesta no sermão da montanha.

No ponto 1966 do CIC, lemos: “A Lei nova é a graça do Espírito Santo, dada aos fiéis pela fé em Cristo. Opera pela caridade e serve-se do sermão do Senhor para nos ensinar o que se deve fazer, e dos sacramentos para nos comunicar a graça de o fazer”

“Aquele que quiser meditar com piedade e perspicácia o sermão que nosso Senhor pronunciou na montanha, tal como o lemos no Evangelho de São Mateus, nele encontrará, sem dúvida alguma, a carta perfeita da vida cristã […]. Esse sermão encerra todos os preceitos próprios para guiar a vida cristã” (Santo Agostinho).

A Lei Evangélica, portanto, cumpre, ultrapassa e leva à perfeição a “Antiga Lei”, que não acaba, não muda, mas cumpre e a eleva, extraindo dali virtudes ocultas e chega a uma nova exigência: a perfeição do amor. Os chamados atos da religião: a esmola, a oração e o jejum, são o caminho de santificação humana, o exercício para o cumprimento da vontade de Deus.

Essa lei se baseia no novo mandamento: “Amar uns aos outros como Ele nos amou”. Ela implica na escolha pelo bem, resume-se na regra de ouro: “Tudo quanto quiserdes que os homens vos façam, fazei-lho, de igual modo, vós também, pois nisso consiste a Lei e os Profetas” (Mt 7, 12).

A Nova Lei é a base essencial para qualquer lei humana, toda a nossa civilização foi baseada nesses princípios e eles devem ser sempre defendidos.

Leis Civis e Eclesiásticas

Toda a Lei Civil e Eclesiástica precisa ser baseada na Lei Natural, cumprida na Nova Lei, caso contrário ela torna-se sem sentido.

As leis devem existir para guardar a liberdade, a dignidade e a caridade humana.

Devem sempre voltar para aquela escolha do bem e a renúncia do mal. Caso contrário, tornam-se tiranias.

A defesa da vida, a dignidade e cada ser humano, a liberdade, a livre consciência e o direito à propriedade são fundamentais nas leis humanas e fazem parte da Lei Natural e Moral.

Agora que compreendemos as diferentes leis, podemos definir a Lei Moral como o caminho proposto por Deus no Sermão da Montanha, a lei que rege a humanidade rumo ao céu, mas é importante definir que é tudo obra da graça.

A Graça e a Justificação

Cumprir a lei moral não nos faz merecedores do céu, é a graça de Cristo, seu sacrifício da cruz que nos justifica. É o Espírito Santo que age em nós que nos confere os méritos pela nossa boa ação.

É a graça Santificante que age e nos purifica. O CIC, no ponto 1987 – 1989 define:

“A graça do Espírito Santo tem o poder de nos justificar, isto é, de nos lavar dos nossos pecados e de nos comunicar ‘a justiça de Deus pela fé em Jesus Cristo’ e pelo Batismo.

Pelo poder do Espírito Santo, nós tomamos parte na paixão de Cristo, morrendo para o pecado, e na sua ressurreição, nascendo para uma vida nova. Somos os membros do seu corpo, que é a Igreja, os sarmentos enxertados na videira, que é Ele próprio.

A primeira obra da graça do Espírito Santo é a conversão, que opera a justificação, segundo a mensagem de Jesus no princípio do Evangelho: “Convertei-vos, que está perto o Reino dos céus’ (Mt 4, 17). Sob a moção da graça, o homem volta-se para Deus e desvia-se do pecado, acolhendo assim o perdão e a justiça do Alto. “A justificação comporta, portanto, a remissão dos pecados, a santificação e a renovação do homem interior”.

A graça é um dom gratuito que Deus nos dá, infundida pelo Espírito Santo na nossa alma para nos curar do pecado e santificar. É a graça santificante recebida no Batismo que nos dá a força, ela é uma disposição estável e sobrenatural que torna nossa alma capaz de agir por amor.

Devemos distinguir a graça santificante da graça atual. A graça santificante é disposição permanente para viver e agir segundo o apelo divino. E as graças atuais designam as intervenções divinas, quer na origem da conversão, quer no decurso da obra de santificação.

Não possuímos mérito, é tudo obra da graça, a própria capacidade do homem de acolher a graça já é graça. É dom de Deus, Misericórdia divina. É Deus que acaba em nós o que Ele mesmo começou.

Exigência da fé

Sendo, como é, de ordem sobrenatural, a graça escapa nossa experiência e só pode ser conhecida pela fé. Não podemos, com certeza saber se estamos por exemplo em Estado de Graça, em perfeita comunhão com Deus ou seguindo fielmente a Lei Moral. Porém, encontramos na vida dos santos a resposta para essa dúvida. Como por exemplo Santa Joana d’Arc, que respondeu quando interrogada se estava em estado de Graça “Se não estou, Deus nela me ponha: se estou, Deus nela me guarde”.

Devemos buscar ao máximo seguir a Lei Moral. Ela é nosso caminho de santificação e com humildade e confiança sempre pedir a Deus para nos colocar e nos guardar em Sua graça, confiantes que Ele próprio nos prepara e nos justifica.