O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi preso preventivamente na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (12). A ação, batizada de “Vitória de Pirro”, investiga a cobrança de propinas para evitar convocação de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras. Gim era membro da CPI no Senado e vice-presidente da CPMI, da Câmara e do Senado.

O nome dele pareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do dono da UTC, Ricardo Pessoa. O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empresas são investigadas na Lava Jato.

A Polícia Federal (PF) cumpre 22 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga(DF) e Brasília.

RESUMO DA OPERAÇÃO

Objetivo: investigar irregularidades na CPI e na CPMI da Petrobras (2014 e 2015).
Mandados judiciais: 22, sendo 2 de prisão temporária, um de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão e 5 de condução coercitiva.
Preso preventivamente: ex-senador Gim Argello (PTB-DF).
Presos temporariamente:Paulo Cesar Roxo Ramos, assessor de Gim, e Valério Neves Campos, secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Conduzidos coercitivamente: Jorge Argello Júnior, filho do ex-senador Argello, e os executivos Roberto Zardi Ferreira Jorge (diretor de Relações Institucionais da OAS), Gustavo Nunes da Silva Rocha (diretor admistrativo da OAS), Dilson de Cerqueira Paiva Filho (OAS) e Marcos Paulo Ramalho (secretário-executivo da OAS).

Um dos mandados de busca e apreensão mira a sede empreiteira OAS, em São Paulo.

Os três presos serão levados ainda nesta terça para Curitiba, em um avião da PF. A previsão é de que o avião saia de Brasília às 14h.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.

Os crimes investigados na 28ª etapa são concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A PF disse que há indícios concretos de que Gim tentou evitar a convocação de empreiteiros para prestar depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos disfarçados de doações eleitorais.

O ex-diretor financeiro da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana, um dos delatores do esquema investigado pela Lava Jato, relatou em depoimento à Procuradoria-Geral da República um suposto acordo firmado em 2014 entre o dono da empresa, Ricardo Pessoa, e o ex-senador Gim Argello.

Pelo acordo, Pessoa não seria chamado a depor na CPI mista da Petrobras, que à época tinha Gim Argello como vice-presidente, e, em contrapartida, o empresário repassaria recursos a pessoas indicadas pelo então senador.

Ricardo Pessoa foi preso pela Polícia Federal na 7ª fase da Operação Lava Jato, em novembro de 2015. Ele é citado por outros delatores como o chefe do “Clube das Empreiteiras”, grupo formado por empresas que combinavam resultados de licitações. O empresário cumpre prisão domiciliar desde abril de 2015.

Segundo Pessoa, o então senador teria orientado que os R$ 5 milhões fossem divididos e doados aos diretórios de quatro partidos políticos no Distrito Federal:

– Democratas (DEM) – R$ 1,7 milhão
– Partido da República (PR) – R$ 1 milhão
– Partido da Mobilização Nacional (PMN) – R$ 1,15 milhão
– e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – R$ 1,15 milhão

Estes partidos, juntamente com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF. O MPF diz que não há indício de que os partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos.

Pessoa não foi convocado pela CPMI da Petrobras, mas esteve na CPI do Senado, onde admitiu participação no cartel de empresas. “Para que UTC continuasse a prestar seus serviços à Petrobras, estava claro que teria de contribuir financeiramente”, disse à época.

Repasses da OAS
A PF encontrou, no celular de José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), presidente da OAS, mensagens relacionadas a Gim Argello. Em uma delas, de 14 de maio de 2015 (data da instalação da CPI da Petrobras no Senado) e enviada a executivos do Grupo OAS, Léo Pinheiro pede o depósito de R$ 350 mil na conta bancária de uma paróquia do Distrito Federal, apontando como centro de custo a “Obra da Renest” (referência à RNEST, refinaria da Petrobras).

Segundo o MPF, o pagamento à paróquia é associado a uma pessoa identificada como “Alcoólico”, que seria o apelido de Gim Argello, por ser trocadilho com a bebida “Gim”. O apelido apareceu em troca de mensagens de Léo Pinheiro com Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, outra empreiteira envolvida no esquema da Petrobras.

Além de pagamentos feitos pela UTC e OAS, o Ministério Público apura pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras.

“A Mesa Diretora da Casa esclarece que as investigações não têm qualquer relação com as atividades do servidor no âmbito do Poder Legislativo local e nem com qualquer deputado distrital. A exoneração do servidor  visa a dar a oportunidade ao contraditório e à ampla defesa do mesmo”, diz a nota.

O que já disseram os investigados
Em dezembro de 2015, quando delatores ligados à UTC falaram sobre a cobrança de propina para blindar Ricardo Pessoa, Gim Argello negou ter recebido doações.

“Ninguém me procurou para blindar este empresário e, tanto o Pessoa quanto a empresa dele, foram indiciados no relatório. Na CPI, de fato nós não o convocamos, assim como não convocamos nenhum empresário. Mas todos foram indiciados”, afirmou em dezembro o ex-senador.

Os partidos citados negaram envolvimento em negociações para receber doação da UTC.

‘Vitória de Pirro’
Sobre o nome da operação, a PF disse que “remete a expressão histórica que representa  uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis.

Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato”.

Gim Argello
Gim, como é conhecido, fez toda a carreira política no Distrito Federal e teve influência em sucessivas administrações do governo distrital, independentemente de quem era o governador.

Em 1998, foi eleito deputado distrital, pelo antigo PFL. No mesmo mandato, foi presidente daCâmara Legislativa.

Em 2002, foi reeleito. Nas eleições seguintes, já no PTB, concorreu como suplente do ex-senador Joaquim Roriz. Quando Roriz renunciou ao mandato, em 2007, para evitar a cassação, Gim assumiu.

Em 2014, o nome dele chegou a ser levado por integrantes da base aliada para o governo como indicação para o Tribunal de Contas da União. A indicação de Gim, no entanto, não foi adiante.

No mesmo ano, ele concorreu a um novo mandato no Senado e perdeu. Atualmente, não exerce nenhum mandato político.

G1