TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS 

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação conosco. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados e como os utilizamos. 

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE  

A Associação Aliança de Misericórdia é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do Titular. 

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA, com sede na Rua Avanhandava, 616 – Bela Vista, São Paulo / SP, telefone: 11 3120-9191, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas. 

DADOS PESSOAIS DO TITULAR QUE SERÃO TRATADOS PELA CONTROLADORA 

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: 

• Nome completo; 
• Número do CPF/MF; 
• Número de telefone celular; 

• Número de telefone fixo; 
• Data de nascimento; 
• Endereço residencial completo; 
• Nome da mãe; 
• E-mail. 

FINALIDADES ESPECÍFICAS DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO TITULAR 

O tratamento dos dados pessoais, listados neste termo, tem as seguintes finalidades específicas: 

• Possibilitar que a controladora crie seu cadastro no site da Nota Fiscal Paulista; 
• Oferecer produtos e serviços que sejam do seu interesse; 
• Possibilitar que a controladora possa utilizar seus dados para encaminhar correspondências e mensagens por meios físicos e digitais, abrangendo correio eletrônico (e-mail) e WhatsApp; 

• Obrigações Legais. Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais. 

FORMA DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador, com as finalidades acima, exclusivamente nas seguintes hipóteses: 

• Enquanto necessário para realização do cadastro; 
• Até que o presente termo seja revogado pelo (a) titular; 

• Enquanto necessário para atender prazos legais ou regulatórios. 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. 

SEGURANÇA DOS DADOS 

A Controladora se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, de 2018, a Controladora comunicará ao (à) titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao (à) titular. 

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS 

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do (a) titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente termo, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao (à) titular, poderão ser mantidos por período indefinido. 

O (A) titular poderá solicitar ao Controlador, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico (e-mail) ou por correspondência, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Desde já, o (a) titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou lhe encaminhar mensagens e correspondências a partir da eliminação dos dados pessoais. 

DIREITOS DO TITULAR 

O Titular dos dados pessoais tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: 

I – Confirmação da existência de tratamento; 

II – Acesso aos dados; 

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

IV –  Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 2018; 

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do (a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, de 2018; 

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; 

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 2018. 

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO 

O presente consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo (a) Titular, mediante sua manifestação expressa, por meio de solicitação via correio eletrônico (e-mail) ou por correspondência encaminhada a Controladora, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente consentimento, nos termos do inciso VI do “caput” do art. 18 da Lei nº 13.709, de 2018. 

CANAL DE ATENDIMENTO 

É possível utilizar nosso canal de atendimento à LGPD, por meio dos contatos abaixo, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais. 

E-mail: dpo@aliancasocial.org 

Telefone: (11) 3120-9191 – Solicitar Setor Jurídico 

Endereço: Rua Avanhandava, n. º 616, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01306-000.

Por meio deste Termo de Consentimento, eu expressamente declaro que: 

• Tenho ciência de que todos os dados pessoais solicitados no formulário são essenciais para atender à finalidade para o qual eles foram coletados, e que o não preenchimento e/ou o preenchimento incorreto do formulário abaixo pode dificultar, atrasar ou mesmo impedir que a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA cumpra com suas obrigações e responsabilidades de maneira adequada.